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My NET.mede

Política de privacidade

A confidencialidade dos seus dados está garantida e a sua privacidade, enquanto utilizador do NET.mede e da app NET.mede, será sempre preservada. Sugere-se, no entanto, a leitura atenta desta Política de Privacidade pois, se está a utilizar uma destas ferramentas, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das presentes condições, autorizando a recolha e o tratamento desses dados para os fins aqui descritos.

A ANACOM, na qualidade de responsável pelo tratamento, compromete-se a tratar todos os dados de forma lícita, recolhendo apenas a informação necessária às finalidades a que se destinam, respeitando a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e as condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Recolha e finalidade do tratamento de dados

NET.mede

A realização de testes de velocidade ou de verificação de medidas restritivas impostas pelos operadores (“Teste traffic shaping”), através do NET.mede, implica a recolha de dados que não identificam o utilizador e que apenas serão tratados para fins estatísticos, havendo divulgação de informação, de forma agregada, sobre os resultados obtidos.

App NET.mede

A utilização da app NET.mede e da área reservada My NET.mede exigem o registo prévio dos utilizadores no sítio da Internet com o endereço www.netmede.pt (em My NET.mede), ou na própria app, com a inerente recolha de dados pessoais, sem os quais aquele não é possível.

Ao registar-se, o utilizador autoriza a utilização dos dados pessoais que forneça para o efeito, bem como da informação e resultados decorrentes das consultas e medições que venha a efetuar através da app NET.mede, para os seguintes fins:

  • Tratamento estatístico dos dados decorrentes da utilização da app NET.mede, incluindo endereço IP, para efeitos de elaboração de estudos de qualidade de serviço, a realizar e divulgar de forma agregada (não permitindo a identificação dos titulares dos dados com base nos quais os estudos são feitos) pela ANACOM, no respetivo sítio da Internet;

  • Futura apresentação e divulgação aos utilizadores que o consintam, de novas funcionalidades e/ou serviços desenvolvidos pela ANACOM, que se relacionem diretamente ou sejam similares às funcionalidades inerentes à app NET.mede.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores registados serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas, armazenados pelo período estritamente necessário à prossecução daqueles fins e não serão utilizados para efeitos de marketing ou publicidade de produtos e com intuitos comerciais.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, a ANACOM assegura aos titulares dos dados o seu direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.

Para este efeito, os utilizadores podem contactar a ANACOM para os seguintes contactos:

Av. José Malhoa, 12,
1099 - 017 Lisboa – Portugal.

Tel: (+351) 217 211 000

Fax: (+351) 217 211 001

Email: info@anacom.pt

Pessoa de contacto: António Vassalo

Segurança e confidencialidade da informação

A ANACOM garante aos utilizadores os adequados níveis de segurança no tratamento dos seus dados pessoais, para evitar a destruição acidental ou ilícita, o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizada. Para garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores, a ANACOM implementou as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional de forma a manter a informação segura, precisa e atualizada.

Através do registo para utilização da app NET.mede, no sítio da Internet com o endereço www.netmede.pt (em My NET.mede) ou na app NET.mede, cada utilizador tem acesso a uma área reservada, cifrada e com acesso mediante autenticação, através da indicação do utilizador e password, na qual pode consultar e atualizar os dados pessoais que disponibilizou no registo.

É também nesta área que o utilizador registado pode aceder ao histórico dos testes que realizou, comparar e avaliar a qualidade dos acessos que utiliza.

Os resultados dos testes efetuados através da app NET.mede são enviados para os servidores de recolha de forma cifrada, de modo a assegurar a consistência, a segurança e a privacidade da informação.

A ANACOM reserva-se o direito de recorrer a subcontratação para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais, nos termos permitidos pela legislação aplicável, garantindo que estas entidades fiquem obrigadas a guardar sigilo e a preservar a segurança dos dados dos utilizadores a que tenham acesso, não os utilizando para quaisquer outros fins nem os relacionando com outros dados que possuam.

Também os colaboradores da ANACOM assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos utilizadores cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

Não obstante a ANACOM ter implementadas medidas de segurança, é da inteira responsabilidade dos utilizadores a partilha da sua identificação e de senhas de acesso com terceiros.

Não há interconexão de tratamento de dados pessoais ou qualquer outra forma de relacionamento dos dados recolhidos através do NET.mede ou da app NET.mede com outros dados recolhidos e conservados com diferente finalidade pela ANACOM ou por terceiros.

Se tiver conhecimento de alguma vulnerabilidade técnica que afete o NET.mede ou a app NET.mede, não hesite em contactar a ANACOM.

Alterações da Política de Privacidade

A ANACOM poderá fazer alterações e correções à presente Política de Privacidade. Por favor, consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações que o possam afetar.

A utilização do NET.mede e da app NET.mede após atualização da Política de Privacidade constitui aceitação dos respetivos termos e das correspondentes atualizações.

Junho de 2017

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Consulte ainda a nossa Política de Privacidade.